Política de Privacidade da 171bet

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 171bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://171bet.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a esta Política devem ser encaminhados ao canal de suporte da 171bet, cujos dados de contato constam na Cláusula 12 deste documento.

Dados que Coletamos

A 171bet coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

Não coletamos dados sensíveis nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico) salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com a devida base jurídica.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 171bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e controle de saldo, incluindo verificação antifraude;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, promoções e programa de fidelidade;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicação de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 171bet está fundado em uma ou mais das hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise interna de performance — sempre ponderado contra os direitos e expectativas dos titulares.

Compartilhamento de Dados

A 171bet não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios dessas empresas. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, de forma limitada e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise antifraude, envio de e-mail e atendimento ao cliente, contratadas como operadoras nos termos da LGPD, vinculadas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogo solicitados pelo usuário;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Parceiros de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, boleto, cartões e USDT, na extensão estritamente necessária para a liquidação das transações.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem eventualmente ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 171bet garante que a transferência obedece a uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

Os usuários podem obter informações adicionais sobre as salvaguardas adotadas para transferências internacionais específicas mediante solicitação ao canal de titulares indicado na Cláusula 12.

Retenção e Exclusão de Dados

A 171bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Registros de suporte ao cliente: 2 (dois) anos, para fins de defesa em eventuais litígios;
• Dados de marketing (com base em consentimento): enquanto o consentimento for válido ou até solicitação de revogação;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 171bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços e proporcionar uma melhor experiência ao usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias — apenas com seu consentimento expresso.

Menores de Idade

A plataforma 171bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas e encerrar a conta envolvida, comunicando o incidente às autoridades competentes quando necessário.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem nos contatar imediatamente pelos canais indicados na Cláusula 12.

Segurança dos Dados

A 171bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento em texto puro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Realização periódica de testes de segurança, incluindo testes de penetração (pentests);
• Treinamento regular dos colaboradores em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 171bet notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto na regulamentação vigente, conforme art. 48 da LGPD.

Exercício dos Seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos perante a 171bet:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, observadas as hipóteses de retenção obrigatória;
7. Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento esteja fundado nessa base legal.

As solicitações serão atendidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa em caso de complexidade. Em hipóteses excepcionais de impossibilidade de atendimento imediato, a 171bet comunicará o motivo ao titular.

Canal do Titular — Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a 171bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (indicar no assunto: "LGPD — Direitos do Titular");
• Suporte via WhatsApp e Telegram: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de Brasília (BRT, UTC-3): atendimento contínuo, inclusive feriados.

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado e descreva claramente a solicitação. Para confirmação de identidade, poderemos solicitar documentação adicional antes de atender pedidos de acesso ou eliminação de dados.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 171bet, poderá ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 171bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável pelas seguintes atribuições:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da 171bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo canal indicado na Cláusula 12, identificando no assunto: "Att. DPO — 171bet".

Alterações nesta Política de Privacidade

A 171bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência das novas disposições.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento e no rodapé da plataforma. Recomendamos que o usuário acesse periodicamente esta página para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 171bet. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.